"Justiça atrasada não é uma justiça negada"

Fonte: Newsweek

No dia Mundial dos Direitos Humanos, a atriz e ativista - Angelina Jolie - escreveu um artigo para o site Newsweek.

Por Angelina Jolie:

No Dia dos Direitos Humanos, um novo argumento para a ação em Darfur.

Hoje, é o Dia dos Direitos Humanos - fundado há quase meio século, quando a comunidade internacional declarou que o respeito pelos direitos humanos e dignidade "é um fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo", ela resolveu que os horrores da Segunda Guerra Mundial nunca mais deveriam ser repetidos. Mas eles foram. Depois de Hitler, Stalin e Franco na Europa, houve Mao e Pol Pot na Ásia e Mobuto e Taylor na África.

Reconhecendo que apenas uma declaração não garantia estes direitos, nós criamos os tribunais de Nuremberg e Tóquio, em seguida os tribunais de Ad Hoc para a recém formada Iugoslávia, Ruanda e Serra Leoa, e finalmente a Corte Penal Internacional (em inglês, Internacional Criminal Court - ICC) em The Hague, na Holanda; Nós declaramos então que nunca mais esses lideres mundiais irão cometer assassinatos em massa com impunidade.

E então, aparece Darfur - lugar onde, desde 2003, apoiada pelo governo a milícia deixou mais de 300.000 pessoas mortas e mais de 2.7 milhões desabrigadas. A situação era tão extrema que no mês de Abril de 2007, Susan Rice, agora representante permanente das Nações Unidas escreveu "Os Estados Unidos estão pressionando por uma resolução das Nações Unidas, que dá às questões no Sudão um ultimato: aceitar a implantação incondicional das forças da ONU por uma semana, ou enfrentar conseqüências militares... Se os Estados Unidos não conseguirem ganhar o apoio da ONU, nós devemos agir sem ela como nós fizemos em 1999 em Kosovo."

Em seguida, a Corte Penal Internacional emitiu mandados de prisão contra o presidente sudanês Omar al-Bashir - o primeiro mandado de prisão contra o chefe de um Estado - e contra líderes sudaneses envolvidos nas atrocidades em Darfur.

Através de tudo isso, estávamos esperando e imaginando qual seria o resultado para salvar a população de Sudão e ajudar a quebrar o ciclo da impunidade.

O governo Obama revelou recentemente sua nova política de engajamento no Sudão, com o objetivo de garantir a plena aplicação do tratado que põe fim a guerra civil que acontecia de Norte ao Sul do Sudão. Enquanto o governo não faz acordo com Omar al-Bashir, ou com qualquer outro funcionário acusado de prisão, não se pode fazer nenhum movimento sério para executar a decisão do Tribunal Penal Internacional e executar seus mandados.

Haverá pressão nos Estados Unidos e em seus parceiros para trazer estabilidade ao Sudão. Independentemente da razão o final será o mesmo: as vítimas ficarão sem justiça, enquanto os autores fogem. Mesmo que a justiça esteja atrasada, ela nunca deve ser negada. A Declaração dos Direitos Humanos não prometeu liberdade, justiça ou paz.

Como muitos americanos, eu apoio a vontade da administração em se unir diplomaticamente, mesmo com regimes que detestamos. E eu acredito que o presidente Obama, e seu especial enviado Scott Gration, farão o melhor para levar a paz à região. Sua política, porém, levanta uma série de perguntas. Como é a abordagem do governo de Obama para o Sudão com relação à evolução da justiça? Além disso, quando o governo diz que pretende trabalhar para "melhorar a vida da população em Darfur", eu gostaria de saber o que isso significa, além do ponto óbvio de que as suas vidas não poderiam piorar.

E qual será o precedente para os futuros líderes? Será que eles continuarão recebendo atenção internacional de alto nível, e continuarão livres para receber ajuda financeira e para receber ajuda em seu país? Há incentivo para que possam agir com impunidade ou será que eles temem que um dia irão ser penalizados?

No Sudão, o governo deveria explorar maneiras de levar al-Bashir à Justiça, encorajando a estabilidade em Darfur. Isso significa trazer todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU a bordo, para enviar uma mensagem de que a comunidade internacional não vai mais tolerar atrocidades em massa.

Eu também espero que iremos conseguir agir mais cedo e mais intensamente para impedir futuras atrocidades. O relatório do Conselho de Relação Exteriores divulgado hoje (financiado pela Fundação Jolie-Pitt) oferece recomendações para melhorar a resposta do Conselho de Segurança da ONU, desencorajando os vetos nos casos de atrocidades em massa, enquanto exorta os Estados Unidos para tornar clara a sua vontade de agir por conta própria se for necessário.

Neste Dia Dos Direitos Humanos - no mesmo dia em que o Presidente Obama recebeu o prêmio Nobel da Paz - também temos que nos lembrar daqueles que foram privados de seus direitos. Prender os autores responsáveis pelas atrocidades em massa é a melhor maneira de garantir, hoje, a justiça e a paz no futuro. O Sudão é o lugar para começar.

Atriz e ativista, Angelina Jolie é a co-fundadora da Fundação Jolie-Pitt.
2009